PLS00449/2016

Informações Gerais

  • Autor: Comissão Especial do Extrateto
  • Casa de Origem: Senado Federal
  • Data de Apresentação: 08/12/2016
  • Ementa: Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
  • Explicação da Ementa: ??????
  • Status Atual: Remetido Ofício SF nº 1.403, de 14/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 80 a 89).
  • Forma de Apreciação: Plenário
  • Regime de Tramitação: Ordinária
  • Último Relator: Não encontrado
  • Link no site oficial

Tramitação na casa senado

Tabelas de apensação

Lista de Leis Apensadas Senado
x
NA

Requerimentos

Tabelas de eventos

Tabelas de comissões

Table: Lista de Comissões

codigo_materia comissoes data_tramitacao ————— ———- —————-